Laudo para Crédito de ICMS

Laudo para Crédito de ICMS

São laudos técnicos que segmentam o consumo de energia das indústrias, permitindo que elas recuperem o ICMS pago na fatura de energia elétrica.

Para a industrialização de um produto, são necessárias várias etapas. Do início do processo, que seria o armazenamento da matéria-prima até a embalagem e o armazenamento do produto acabado.

Todo esse processo, ou seja, cadeia produtiva do produto, pertence ao processo de industrialização, permitindo o custo referente a energia elétrica utilizada nestes locais, seja sem incidência de ICMS, pois de acordo com a Constituição Federal, o ICMS é um imposto não cumulativo.

A cumulatividade ocorre ao pagar a fatura de energia elétrica com incidência de ICMS no processo de industrialização e pagar o ICMS integralmente à Secretária da Fazenda na venda do(s) mesmo(s) produto(s).

Para o Cliente se creditar desse ICMS pago na conta de energia elétrica, se faz necessário a Elaboração de um Laudo para Crédito de ICMS, que de maneira resumida, irá classificar e separar o consumo de energia entre as diversas áreas da indústria, como áreas produtivas e não produtivas.

Com a elaboração desse laudo, o percentual de crédito de ICMS pode ultrapassar 97% do valor pago na fatura de energia elétrica. Mas, deve-se ter muito cuidado na contratação desse Laudo, pois um serviço realizado de maneira inadequada, o mesmo poderá ser glosado pela Secretaria da Fazenda e a multa pode chegar ao dobro do valor arrecadado nos últimos cinco anos.

A elaboração deste Laudo deve ser feita por profissional qualificado e habilitado na área elétrica, devidamente registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

Existem três tipos de Laudo para Crédito de ICMS:

Laudo Progressivo Estático:

Indicado para Clientes que possuem um consumo de energia elétrica com pouca variação ao longo dos meses, ou seja, processos mais estáveis;
A contabilidade utilizará sempre o mesmo percentual para fazer o registro de crédito de ICMS todos os meses;
Permitem o registro dos créditos após a sua data de criação;
Sempre que ocorrer alguma alteração na planta da indústria, como aumento ou redução de áreas, ou alterações nos turnos de trabalho, ou até mesmo em caso de troca de titularidade da Empresa.

Laudo Progressivo Dinâmico:

Indicado para Clientes que possuem um consumo de energia elétrica com grande variação ao longo dos meses (empresas que trabalham em período de safra, por exemplo), ou que, ainda estão em atividade a pouco tempo e ainda não estabilizaram seu processo de industrialização.
Neste caso, a contabilidade utilizará percentuais variáveis para fazer o registro de crédito de ICMS;

Laudo Retroativo:

Indicado para Clientes que não tenham elaborado Laudo de Crédito de ICMS nos últimos cinco anos. Esse Laudo permite reaver esse imposto;
Seria um trabalho de maior complexidade, pois serão consideradas situações passadas e não uma previsão futura de crédito;
Esse trabalho deverá ser realizado em conjunto com a contabilidade do Cliente, visando sempre evitar problemas com a Secretaria da Fazenda, em caso de auditorias;

Saiba mais